Julyana Caires, Advogado

Julyana Caires

Palmas (TO)
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Sobre mim

Especialista em Direito Processual Cível
Advogada desde 2006, já tendo atuado como Procuradora da Secretaria Municipal de Saúde, como Coordenadora da Circunscrição Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins, no município de Araguatins. Professora no Instituto Federal do Tocantins - Campus Palmas e na Universidade Estadual do Tocantins, Campus Augustinópolis, nas cadeiras de Direito Administrativo e Direito Civil, respectivamente.

Publicações

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Julyana Caires, Advogado
Julyana Caires
Artigo · há 5 anos

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Duarte Souza Advocacia
Artigo · há 5 anos
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
Comentário · há 5 anos

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental · há 5 anos
Olá Louise! Essa questão que tenho defendido, claro, não se aplica a todos e qualquer caso de construção em área de preservação permanente. Tenho observado muitas ações civis públicas que pedem a demolição de imóveis construídos há décadas, que pagam IPTU e passaram despercebidos por sucessivas administrações municipais, e principalmente agora, depois que o STF reconheceu a imprescritibilidade da ação de reparação civil do dano ambiental, os órgãos competentes pleiteiam a demolição e retirada de tais imóveis, o que não me parece correto, como fundamentei no texto acima. Vale lembrar que a Lei 13.465, de 2017 autoriza a regularização de imóveis construídos em APP.
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental, Advogado
Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
Comentário · há 5 anos

Demolição de construção irregular x Omissão do Município na fiscalização

Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental · há 5 anos
Vinicius Antonio Vieira Maciel, você confunde os conceitos. É claro que se for área de risco não há possibilidade de regularização, e nem foi sobre isso que tratei neste artigo, nem o que defendo nos processos que atuo como advogado. Sugiro ler com mais atenção o entendimento do "colega aí". Um pouco mais de urbanidade em suas palavras também seria o recomendado.
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